Oficiais de Oficiais das Forças Armadas Contra Fim do Fundo de Pensões

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) criticou a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, que entra em vigor na segunda-feira, considerando que vem "minimizar" e "humilhar" os militares.

Em declarações à Lusa, Manuel Cracel, dirigente da AOFA, considerou que, com a extinção do fundo de pensões, os militares são "tratados de forma diferenciada" e "sentem-se, de alguma forma, humilhados".

O dirigente considerou que a decisão é "mais uma expressão da postura reiterada do senhor ministro, que não faz mais nada do que fazer cortes cegos".

"Está a discriminar desta forma negativa os militares, que parece que constituem um corpo especial que importa minimizar", afirmou.

Admitindo que "poderia ser reavaliada a forma como este mecanismo existe" atualmente, o dirigente critica "esta atitude do Governo, que se encaminha para a solução mais fácil, eliminando pura e simplesmente o mecanismo".

"A solução passaria por tudo, menos por esta solução", realçou.

Fonte:JN

Extinção do Fundo de Pensões dos Militares

O decreto-lei que fixa as regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, determinando que os actuais beneficiários continuam a receber, excluindo novas admissões, entra em vigor dia 30 dezembro.

O diploma foi publicado na sexta-feira à noite em Diário da República.

A 14 de Novembro, o Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime dos complementos de pensão dos militares e a transferência da responsabilidade pelo pagamento destes complementos para a Caixa Geral de Aposentações.

Numa reunião na comissão parlamentar de Defesa, em Outubro, a secretária de Estado da Defesa Nacional, Berta Cabral, assegurou que "quem está a receber a pensão vai continuar a receber".

Na altura, Berta Cabral disse que os complementos serão actualizados "em linha com as pensões da Caixa Geral de Aposentações".

A secretária de Estado adiantou que não haverá "novas admissões no Fundo" e também "não haverá atribuição de novos complementos".

Os militares que "entretanto contribuíram serão integralmente reembolsados".

De acordo com a secretária de Estado, o encargo actual de cerca de 40 milhões de euros anuais "tenderá a descer na medida em que vão saindo beneficiários do sistema".

Quanto ao reembolso das contribuições já descontadas, representarão um encargo de "21 milhões de euros".

O grupo parlamentar do PCP anunciou, em agosto, que iria requerer a apreciação parlamentar do diploma, caso se confirmasse a intenção do Governo em extinguir o Fundo de Pensões.