O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) justificou hoje que a colaboração prevista de reclusos na prevenção de
incêndios florestais não se concretizou, porque obrigaria à adoção de «
medidas de segurança excecionais», com «
custos associados».
O Dispositivo Especial de Combate a
Incêndios Florestais (DECIF) para 2013 previa a participação de cerca de 900 reclusos em ações de prevenção e vigilância dos fogos florestais, após terem frequentado um período de formação na Escola Nacional de Bombeiros (ENB).
Quarta-feira à noite, em entrevista à
TVI24, a ministra da Justiça revelou que «
razões burocráticas» impediram 900 reclusos de participarem na limpeza de matas, inseridos numa estratégia de prevenção dos incêndios florestais.
Contactada hoje pela agência Lusa para explicar «as razões burocráticas», o Ministério da Justiça limitou-se a informar que enviou uma proposta para o Ministério da Agricultura, no sentido de colocar 900 reclusos a limpar as matas.
Em resposta enviada à Lusa, o Ministério da Agricultura diz que «os trabalhos de prevenção estrutural na floresta são trabalhos qualificados que envolvem especialização e têm riscos associados», e que uma «eventual colaboração de reclusos obrigaria sempre a formação específica, quer em operações de silvicultura preventiva, quer em segurança, higiene e saúde no trabalho».
«Tratando-se de trabalho, como não poderia deixar de ser, este teria de ser pago. Para mais, a colaboração de reclusos obrigaria à adoção de medidas de segurança excecionais, com custos associados», alega o Ministério dirigido por Assunção Cristas.
Assim adianta o Ministério da Agricultura foram «quantificados os custos e meios adicionais para que os trabalhos de prevenção estrutural pudessem ser assegurados com a colaboração de reclusos», tendo sido decidido «não ser esta a melhor forma de executar as ações de prevenção estrutural na floresta sob gestão do Estado».
Contactado pela Lusa, o presidente da
Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, reconheceu que houve uma «
falha» na aplicação do DECIF, tendo em conta que a colaboração dos reclusos na prevenção e vigilância das matas estava prevista no programa.
«Isso é uma falha que terá responsáveis», disse Jaime Marta Soares, adiantando que é difícil avaliar quais os resultados que esta medida teria na prevenção de incêndios.
O último relatório provisório sobre os
incêndios florestais indica que o mês de agosto registou valores superiores às médias dos últimos dez anos, quer no número de ocorrências, quer da correspondente área ardida mensal.
Em agosto registaram-se 7.283 ocorrências de fogo, cerca de 52 por cento do total, que resultaram em 72.284 hectares ardidos, aproximadamente 77 por cento da área consumida pelas chamas, até à data.
Os
incêndios florestais consumiram, até ao final de agosto, uma área de 94.155 hectares, mais 25% do que em igual período de 2012, segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O mesmo documento adianta ainda que, entre 1 de janeiro e 31 de agosto, foram registadas 14.143 ocorrências de fogo, menos 1.690 do que no mesmo período de 2012.
