Guarda Prisional Coloca Droga Dentro da Cadeia

Um guarda prisional confessou ontem, em tribunal, ter levado cápsulas de esteróides anabolizantes e telemóveis para um recluso do Estabelecimento Prisional de Coimbra. 

Pelos serviços acordou receber 380 euros. O funcionário responde agora por corrupção passiva e tráfico agravado. 

O Ministério Público acusa-o ainda de ter introduzido na cadeia, onde trabalhava há mais de 20 anos, haxixe, heroína e cocaína. António, 54 anos, agora suspenso de funções, só disse ter feito uma entrega de telemóveis, em abril de 2012, pela qual recebeu 230 euros, e outra de "comprimidos para o ginásio", dois meses depois. 

Foi apanhado pela PJ do Centro antes de fazer a entrega de 405 cápsulas e já não recebeu os 150 euros que estavam acordados. 

No Tribunal de Coimbra, justificou a atuação com "problemas financeiros" que enfrentava. No banco dos réus estão ainda três reclusos, a companheira de um deles e a mãe, acusados de corrupção ativa e tráfico agravado. 

As encomendas de droga eram feitas por um dos presos a traficantes. A namorada entregava depois os produtos ao guarda, a uma média de duas vezes por semana. 

Ao ser detido, à entrada da cadeia, tinha apenas cápsulas de esteróides entre as dobras das calças.

Fonte:CM

Condutor Ficou Inibido de Conduzir Mas Não Tinha Carta

O Tribunal de Pombal condenou um condutor embriagado e sem carta a uma multa de 1.375 euros e a inibição de conduzir pelos próximos seis meses, adianta o Jornal de Notícias. 

Interceptado pela polícia a conduzir num estado de “embriaguez nítida” e sem carta, segundo a acusação no Tribunal de Pombal, o arguido apanhou uma multa de 1.375 euros e a inibição de conduzir nos próximos seis meses. 

 “Não se percebe como é que se condena um arguido a algo que a própria lei já proíbe por natureza. É como condenar uma pessoa a não matar o vizinho quando tal facto é já proibido por lei”, disse, ao Jornal de Notícias, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto. 

 “Um acórdão a dizer a uma pessoa, sem carta de condução, que não pode conduzir durante meio ano, é estranho. Porque é isso é o que está na lei e é para todos. Já não o seria se, por exemplo, determinasse que o arguido, quando tirasse a carta, ficasse seis meses inibido de conduzir veículos motorizados”, adiantou. 

 Em contrapartida, os juízes justificam a pena, com a necessidade de “respeitar o princípio constitucional da igualdade entre condutores embriagados com ou sem carta”. 

O incidente ocorreu no dia 12 de Janeiro deste ano, sendo que um antigo empregado de restauração e actualmente desempregado, admitiu ser reincidente, uma vez que já tinha sido condenado no passado ano pelo mesmo motivo, e prometeu não voltar a cometer os crimes e que ia tirar a carta de condução. 

Durante o julgamento, o acusado revelou ter estado inscrito numa escola de condução mas teve que interromper, uma vez que foi chamado para trabalhar na Suíça.

Militares Mantêm Bonificação nas Pensões

A proposta do Governo sobre o corte de 10% nas pensões da Função Pública chegou hoje ao Parlamento e será agora sujeita a discussão. 

O diploma que foi discutido com os sindicatos e que ontem foi aprovado em Conselho de Ministros prevê, entre outras normas, o fim do acréscimo de tempo de serviço para efeitos de aposentação. 

Mas a versão que hoje entrou na Assembleia da República excepciona os militares desta norma. "São revogadas todas as normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da CGA, sem prejuízo dos acréscimos de tempo previstos ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2013 e do regime de bonificação aplicável aos militares das Forças Armadas, previsto em legislação especial, que se encontra actualmente em revisão". 

A nova versão do diploma alarga a exposição de motivos de 19 para 32 páginas, onde o Governo reforça a argumentação a favor da constitucionalidade do diploma que estabelece a convergência dos sistemas de pensões. 

"É a demonstração clara de que o Governo sabe que o diploma irá cair no Tribunal Constitucional, tal como aconteceu com a proposta relativa à requalificação", diz ao Económico o dirigente da Frente Sindical (Fesap), José Abraão. 

O diploma já está no Parlamento, embora as estruturas sindicais tenham já pedido uma negociação suplementar com o Governo. 

"Esperemos que seja para alterar alguma coisa e não apenas uma negociação de faz de conta'", acrescenta Abraão. 

Caso a proposta seja aprovada, os pensionistas do Estado com reformas acima de 600 euros irão sofrer, a partir de 2014, cortes da ordem dos 10% no valor da sua pensão. 

A mesma redução será aplicada às pensões de sobrevivência acima de 419,22 euros. 

O Governo espera uma poupança da ordem dos 700 milhões de euros com os cortes nas pensões que já estão a pagamento.