terça-feira, 26 de novembro de 2013

Já Começou o Programa de Rescisões nas Forças Armadas

Funcionários dos estabelecimentos fabris do Exército têm até 30 de Novembro para rescindir contratos.

Em Agosto, os cerca de 1300 civis que trabalham nos estabelecimentos fabris do Exército passaram a ser abrangidos pelo mesmo regime jurídico que os funcionários públicos. 

Dois meses depois, através de uma portaria publicada ontem em Diário da República (DR), os funcionários das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, das Oficinas Gerais de Material de Engenharia, da Manutenção Militar e do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos do Exército podem rescindir os contratos com o Estado até ao dia 30 de Novembro. 

Para que possam aderir ao programa de redução de efectivos, os civis terão de cumprir os mesmo requisitos que o Estado definiu para os funcionários públicos: ter idade igual ou inferior a 59 anos, contrato por tempo indeterminado ou estar a pelo menos cinco anos de atingir o limite de idade legal para a aposentação. 
A portaria, assinada pela ministra das Finanças e a secretária de Estado da Defesa Nacional, estabelece ainda para os civis do Exército a mesma indemnização atribuída aos trabalhadores do Estado. 

Os funcionários das oficinas com idade inferior a 50 anos recebem um salário e meio base acrescido de subsídios permanentes por cada anos de serviço. 

No caso dos trabalhadores com idade entre os 50 e os 54 anos, o valor desce para 1,25 meses de remuneração. Já os civis que tenham entre 55 e 59 anos saem com um mês por cada ano de serviço. 

O ministro da Defesa anunciou, em Abril, o plano de reestruturação das Forças Armadas. Aguiar-Branco avançou que até 2020 o efectivo global da Marinha, da Força Aérea e do Exército será reduzido para 30 a 32 mil homens, devendo só até 2015 ser dispensados 4 mil efectivos. 

Na altura, o ministro admitiu que nos próximos dois anos os quadros do pessoal civil serão reduzidos 30% e adiantou que o processo poderia passar pela “não renovação de contratos ou pela passagem de efectivos para o quadro de mobilidade especial”. 
De acordo com o último Anuário Estatístico da Defesa Nacional, em 2010 existiam mais de 7700 civis ao serviço dos três ramos das Forças Armadas. 

Para já, só o pessoal afecto aos estabelecimentos fabris cerca de 1300 pessoas poderá estar abrangido pelo programa de redução de efectivos do Estado. 

No início deste mês, quase mil funcionários públicos já tinham pedido a rescisão contratual por mútuo acordo e 255 já tinham tido despacho favorável da tutela. 

O número de pedidos de rescisão manteve-se constante ao longo do primeiro mês do programa, rondando as 40 rescisões por dia. 

O programa termina a 30 de Novembro e deverá abranger mais de 15 mil trabalhadores da função pública.

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