Poupança negociada nas PPP ainda é virtual. Concessionárias podem ter de devolver fundos para garantir a meta.
Os encargos líquidos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias alcançaram até Junho 435 milhões de euros.
Este valor representa 97% do montante total que o Estado previa gastar este ano e que reflecte já os efeitos das poupanças negociadas com as concessionárias, mas que ainda não foram concretizadas.
Os encargos líquidos resultam da diferença entre os encargos brutos, pagamentos às concessionarias, e as receitas com as portagens.
O resultado desta conta dá-nos o custo efectivo do Estado com as PPP.
Os dados são revelados no relatório do segundo trimestre da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP).
Segundo a UTAP, "em termos de execução orçamental, os encargos com as PPP no sector rodoviário atingiram 97% do valor previsto (para 2013). No entanto (....), os valores pagos não reflectem ainda as poupanças decorrentes dos processos em renegociação e já preliminarmente acordadas com sete parceiros privados. Os acertos terão efeito nos fluxos financeiros no segundo semestre do ano".
E os acertos podem passar pela redução drástica de pagamentos ou até pela devolução de verbas já recebidas pelas concessionárias.
"Assim sendo, o elevado nível de execução verificado até ao segundo trimestre, será compensado com pagamentos mais reduzidos durante o segundo semestre de 2013, ou mesmo com eventuais devoluções de pagamentos em excesso ao parceiro público (Estradas de Portugal), face às alterações contratuais que vierem a correr, permitindo assim atingir as metas orçamentais".
O governo quer reduzir este ano os encargos brutos com as PPP rodoviárias em 300 milhões de euros (as contas da UTAP só contabilizam economias de 250 milhões).
As estradas representam 51% dos custos totais do Estado com as PPP previstos para 2013 e que totalizam 884 milhões de euros, incluindo saúde, segurança e ferrovia.
Até agora, foram fechadas negociações com cinco concessionárias para sete concessões (a maioria ex-Scut) que resultaram numa poupança bruta da ordem dos 273 milhões de euros, mas que ainda é virtual.
Falta fechar o negócio com a banca, sobretudo internacional e o Banco Europeu de Investimentos (BEI), que financia as concessões.
Se a negociação não for concluída este ano, e os contratos alterados, as concessionárias continuam a receber pelos contratos anteriores.
A despesa prevista nas PPP será ultrapassada, com impacto no défice de 2013. A unidade técnica do governo defende que ainda é possível "perspectivar a concretização dos objectivos estabelecidos para 2013".
PORQUE SUBIRAM OS ENCARGOS
Os dados até Junho revelam também um aumento significativo de 59% nos encargos líquidos com as PPP rodoviárias no segundo trimestre.
Segundo a UTAP há vários factores a explicar o desvio. O principal decorre do facto dos pagamentos este ano terem sido realizados em Junho, quando o ano passado ocorreram em Julho, mês fora da comparação.
Há também um forte incremento de 89% da tarifa por disponibilidade paga à concessão Norte, que reflecte o ritmo de serviço da dívida.
"É necessário sublinhar que os valores dos encargos brutos acima apresentados resultam de disposições contratuais e foram devidamente contabilizados no orçamento de 2013 com as PPP rodoviárias, pelo que não constituem desvios face às previsões realizadas para o ano".
Já o nível de receitas alcançado está em linha com as previsões e cresceu 6% face ao mesmo período do ano passado para 134,5 milhões de euros.
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