A Câmara dos Solicitadores quer penas mais duras para os casos de homicídio em que os profissionais se encontrem em serviço.
Para isso, vai pedir esta segunda-feira uma audiência aos ministros da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e da Administração Interna, Miguel Macedo.
“Pretendemos que o homicídio de um solicitador ou de um agente de execução passe a ser considerado como homicídio qualificado, elevando a moldura penal.
A actual norma já dá a entender que assim é, mas queremos que seja clarificada na próxima revisão do Código Penal”, explicou o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, no seguimento do assassinato de um agente de execução em Alcobaça.
Como tal, a associação vai pedir hoje uma audiência aos ministros da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e da Administração Interna, Miguel Macedo, por considerar que, apesar de não travar a repetição de alguns crimes, uma pena mais dura vai dar “mais dignidade à profissão”.
Recorde-se que, na passada sexta-feira, o agente de execução, Dário Jesus Ferreira, foi morto a tiro e Alcobaça, quando tentava fazer cumprir uma ordem do tribunal.
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