Um coronel da GNR está no centro de uma disputa legal, mas também de interesses corporativos, que está a ser travada no seio da Guarda.
Coronel Albano Pereira pretende que os coronéis que fizeram carreira na GNR possam ser promovidos a majores-generais, patente para a qual têm sido nomeados somente oficiais vindos do Exército.
Nesse sentido, apresentou uma providência cautelar para impedir novas nomeações de majores-generais, mas acabou exonerado do Comando Territorial de Setúbal e suspenso por dez dias.
O caso continuará a ser discutido no Ministério da Administração Interna, para o qual o coronel Albano Pereira recorreu da suspensão, e nas barras dos tribunais civis, nos quais o pacense apresentou queixa-crime contra o instrutor do processo disciplinar, major-general Carlos Lameiras, e contra o comandante-geral da GNR, tenente-general Newton Parreira.
A troca de argumentos entre oficiais com carreira feita na GNR e os que são requisitados pela Guarda ao Exército já é antiga, mas ganhou novos contornos em 2007, ano em que foi promulgada a nova lei orgânica desta força de segurança.
No cerne da questão está a possibilidade, ou não, dos coronéis da GNR poderem aceder ao posto de major-general.
O comando-geral da Guarda pensa que não, mas alguns oficiais da GNR alegam que podem. Entre eles está Albano Pereira, coronel e um dos mais antigos oficiais desta força de segurança.
Natural e residente em Sanfins de Ferreira, este oficial apresentou, ainda em 2010, um primeiro requerimento ao comando-geral para concorrer ao posto de major-general, pedido que voltou a fazer já em Outubro do ano passado, depois de ter participado num jantar de oficiais da GNR que discutiu esta problemática.
Sem resposta do comando-geral, o coronel Albano Pereira interpôs, nessa altura, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada para impedir a nomeação de dois majores-generais vindos do Exército, mas acabou por ser alvo de um processo disciplinar no início deste ano.
No final dessa averiguação, o instrutor do processo propôs uma suspensão de sete dias, mas o tenente-general Newton Parreira decidiu condenar o coronel Albano Pereira em dez dias de suspensão.
O autor da providência cautelar foi considerado culpado da quebra do dever de lealdade, dever de correcção, dever de aprumo, dever de sigilo e ainda do dever de obediência.
Em resumo, e segundo a interpretação do comando-geral da GNR, o coronel Albano Pereira deveria ter informado o superior hierárquico da realização do jantar de oficiais, no qual não poderia sequer ter participado sem autorização.
Também colocou em causa a disciplina e coesão da GNR.
Acusações que foram, no entanto, contestadas pelo próprio coronel Albano Pereira num recurso enviado ao ministro da Administração Interna e no qual alega que nada mais fez do que exercer direitos fundamentais.
O pacense também avançou com queixas-crime contra o instrutor do processo, major-general Carlos Lameiras, e o comandante-geral da GNR, tenente-general Newton Parreira.
Nessas queixas-crime o oficial da GNR alega que está a ser alvo de um acto de retaliação, com o propósito de o prejudicar na ascensão na carreira.
O major-general Carlos Lameiras e o tenente-general Newton Parreira são, de igual modo, acusados de abuso de autoridade.
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