Corte na PJ é de 9%
Em 2014 nenhum orçamento das forças de segurança escapa aos cortes.
A GNR é a mais penalizada e verá as transferências do Estado reduzidas em 15,08%. Na prática, a Guarda receberá menos 141 milhões de euros. Já a PSP sofre um golpe de mais de 94 milhões - menos 12,16% que a verba atribuída este ano. Em termos percentuais, a redução é ligeiramente inferior à prevista para o orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O SEF terá, em 2014, uma redução de verbas de 12,3%, recebendo menos 10,3 milhões de euros.
Quanto à Polícia Judiciária (PJ), terá um corte de 9% que, na prática, se traduz em menos 9,4 milhões de euros.
Segundo os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), todas as polícias terão de cortar nas despesas de funcionamento com destaque, neste capítulo, para a GNR e PSP (26% e 28%, respectivamente).
Mesmo assim, a PSP vai ter mais 6,8 milhões para gastar em combustíveis, contrariamente à PJ que terá um corte de 76% nesta rubrica.
No entanto, a polícia terá de reduzir os custos com água, luz e telefones em 36%. Na GNR, a poupança nesta área será ainda maior e as facturas terão de cair, em 2014, para quase metade (42%).
O SEF, por seu turno, vê aumentadas as verbas para comprar material de escritório e combustíveis com reforços de dois milhões e dois mil euros, respectivamente.
Na PJ quase nenhuma rubrica no que se refere a bens e serviços escapa aos cortes. Desde os combustíveis (-76%) aos produtos químicos para perícias (-68%), passando pelos encargos com limpeza e higiene (-63%).
A direcção nacional da já veio dizer que recebeu garantias do Ministério da Justiça de que o orçamento será de "gestão flexível" e que a tutela prometeu reforçá-lo ao longo do próximo ano, se necessário.
Mesmo assim, o conjunto de cortes - que ascendem a 9,4 milhões de euros num orçamento total de cerca de 94 milhões estão a indignar os inspectores da Judiciária.
Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), critica a "falta de realismo" do orçamento e garante que não será possível fazer uma gestão flexível das contas ao longo do ano porque "todas as rubricas têm cortes e estarão deficitárias".
A ASFIC admite mesmo que a PJ poderá "parar" em 2014. "A quem interessa este orçamento? Há alguém que não quer ser investigado?", atira Carlos Garcia, que sublinha o facto de os serviços da PJ mudarem, em breve, para a nova sede.
"O que implicará que os custos de manutenção aumentem três vezes".
Na GNR, as direcções da Associação Nacional de Guardas (ANAG) e da Associação Sócio-Profissional da Guarda (ASPIG) reuniram anteontem com o ministro da Administração Interna para dar conta das "preocupações" relativamente às medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014.
"A redução de verbas preocupa-nos e continuamos a assistir à perda de compensações", diz José Alho, da ASPIG.
Já a ANAG divulgou um comunicado a resumir o encontro com o ministro e revela que Miguel Macedo se comprometeu a contratar funcionários civis para assumir tarefas administrativas, a celebrar "novos protocolos e acordos" para colmatar "as carências existentes nos serviços do subsistema de saúde SAD-GNR" e a recrutar, até ao fim do ano, 200 militares a que se juntarão outros 200 em 2014.
A reacção dos inspectores do SEF ao orçamento é, para já, menos pacífica o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF), Acácio Pereira, não descarta a hipótese de recorrer à greve para contestar a diminuição de verbas.
Na PSP, as críticas têm chegado de todas as associações socioprofissionais. De tal forma, que todos os sindicatos vão estar reunidos hoje, a partir das 14h30, para debater formas de protesto.
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