A propósito das notícias sobre medidas do Governo para as Forças Armadas
Essa intenção aparece, na notícia, justificada com discrepâncias de entendimento na aplicação entre os Ramos das Forças Armadas de aspectos diversos, gerando mal-estar e desigualdades relativas.
A realidade é que as Chefias Militares aplicam o orçamento aprovado pelos Governos e respectivas forças políticas que no plano parlamentar o votam favoravelmente.
Todos os subsídios existentes e demais descontos ou impostos que incidam sobre as remunerações dos militares ou a que os mesmos são obrigados, são decididas pelo poder político.
Discrepâncias existentes na aplicação de algumas matérias, sendo verdade, resultam, a maioria das vezes, de os sucessivos Governos não definirem propositadamente os reais objectivos que visam, procurando que recaia nos Chefes o ónus de uma aplicação mais restritiva para o respectivo universo de militares.
Nalguns casos, perante o conjunto de problemas que a aplicação de uma dada Lei ou Decreto-Lei suscita, surge a necessidade de despachos interpretativos do respectivo Governo em funções que, algumas das vezes, não tem aderência à Lei de onde emerge, sendo que entrado um novo Governo a interpretação é diversa.
O objectivo de fundo subjacente a tal medida, a confirmar-se, é retirar competências às Chefias e, por esta via, acentuar o caracter de força armada às Forças Armadas, e utilizar a Instituição Militar para mais uma manobra de propaganda sobre a dita transparência que, como é sabido e conhecido, é coisa que não abunda nos sucessivos Governos.
A referida notícia dá conta também da intenção de unificar o Instituto Hidrográfico e o Instituto Cartográfico do Exército, passando a sua tutela para o Ministério da Defesa, assumindo o estatuto de Laboratório do Estado.
Tal intenção não tem que ser em si mesmo negativa. Contudo, torna-se absolutamente necessário consensualizar nos Ramos e garantir o seu futuro, pela importância estratégica destes dois Institutos, já que pode estar subjacente a tal decisão, abrir funções hoje desempenhadas por estes Institutos ao negócio privado, gravemente lesivos dos interesses e soberania nacionais.
A realidade é que as Chefias Militares aplicam o orçamento aprovado pelos Governos e respectivas forças políticas que no plano parlamentar o votam favoravelmente.
Todos os subsídios existentes e demais descontos ou impostos que incidam sobre as remunerações dos militares ou a que os mesmos são obrigados, são decididas pelo poder político.
Discrepâncias existentes na aplicação de algumas matérias, sendo verdade, resultam, a maioria das vezes, de os sucessivos Governos não definirem propositadamente os reais objectivos que visam, procurando que recaia nos Chefes o ónus de uma aplicação mais restritiva para o respectivo universo de militares.
Nalguns casos, perante o conjunto de problemas que a aplicação de uma dada Lei ou Decreto-Lei suscita, surge a necessidade de despachos interpretativos do respectivo Governo em funções que, algumas das vezes, não tem aderência à Lei de onde emerge, sendo que entrado um novo Governo a interpretação é diversa.
O objectivo de fundo subjacente a tal medida, a confirmar-se, é retirar competências às Chefias e, por esta via, acentuar o caracter de força armada às Forças Armadas, e utilizar a Instituição Militar para mais uma manobra de propaganda sobre a dita transparência que, como é sabido e conhecido, é coisa que não abunda nos sucessivos Governos.
A referida notícia dá conta também da intenção de unificar o Instituto Hidrográfico e o Instituto Cartográfico do Exército, passando a sua tutela para o Ministério da Defesa, assumindo o estatuto de Laboratório do Estado.
Tal intenção não tem que ser em si mesmo negativa. Contudo, torna-se absolutamente necessário consensualizar nos Ramos e garantir o seu futuro, pela importância estratégica destes dois Institutos, já que pode estar subjacente a tal decisão, abrir funções hoje desempenhadas por estes Institutos ao negócio privado, gravemente lesivos dos interesses e soberania nacionais.
Os responsáveis governamentais, no âmbito da denominada "Reforma 2020" do setor da Defesa Nacional, pretende concentrar as decisões sobre salários e subsídios dos elementos das FA, nomeadamente com a tabela salarial única e a uniformização das contribuições para o sistema de Assistência na Doença dos Militares (ADM), entre outros.
Por outro lado, os comunistas consideraram que a intenção de unificar o Instituto Hidrográfico e o Instituto Cartográfico do Exército, sob tutela do Ministério da Defesa Nacional, "não tem de ser em si mesma negativa".
"Contudo, torna-se absolutamente necessário consensualizar nos ramos e garantir o seu futuro, pela importância estratégica destes dois institutos", antevendo a possibilidade de "abrir funções hoje desempenhadas por estes institutos ao negócio privado".
Fonte: DN
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